Seguro Condominial

O Seguro Condominial proporcionará a segurança de que quando algo der errado no condomínio, o prejuízo será amenizado. Além de ser extremamente importante, sua contratação é obrigatória, por lei (Art. 1.346 do Código Civil). 

Os tipos de seguros condominiais são 3: residenciais, comerciais e mistos. As coberturas contratadas podem ser apresentadas em 3 grandes grupos: Básicas, Especiais ou Acessórias e Particulares.

Dependendo da cobertura básica contratada – simples ou ampla –, o seguro poderá garantir, de forma adicional, perdas e danos materiais decorrentes de outros eventos não previstos na cobertura básica escolhida, como:

• desmoronamento;

• impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivos de força maior; e

• deterioração dos bens guardados em ambientes refrigerados, resultante de paralisação do aparelhamento de refrigeração, por efeito dos riscos cobertos e ocorridos dentro da área do estabelecimento segurado.

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Independentemente da modalidade de cobertura básica contratada, o seguro condomínio cobre, ainda, despesas com:

• providências tomadas para o combate ao fogo;

• salvamento;

• proteção dos bens segurados; e

• desentulho do local.

Os residenciais são condomínios formados exclusivamente por residências. Além da cobertura básica obrigatória a seguradora oferece garantias adicionais como:

• riscos e danos a áreas comuns e também seus empregados;
• responsabilidade civil do condomínio e síndico;
• responsabilidade civil da guarda de veículos;
• vendaval e impacto de veículos;
• quebra de vidros e anúncios luminosos;
• roubo ou furto de bens;
• vida e acidentes pessoais de funcionários;
• assistência funeral;
• alagamento; etc. 

Os condomínios comerciais são exclusivamente ocupados por estabelecimentos comerciais, não incluindo escritórios ou consultórios. Além das coberturas já relacionadas, oferecem ainda:

• despesas de recomposição de registros e documentos;
• lucros cessantes;
• tumulto, greve e lockout (prédio fechado por empregados por protestos);
• derramamento de materiais em estado de fusão;
• equipamentos fixos e móveis;
• roubo de mercadorias;
• responsabilidade civil.

Os mistos são condomínios em que a ocupação é por estabelecimentos comerciais (menos consultórios e escritórios) e a quantidade não é superior a 15% geralmente. Existem três opções de contratação para este tipo de condomínio:

• Cobertura única, onde todos os condomínos contribuem e de acordo com seus valores particulares correspondentes;
• Cobertura separada (a mais utilizada) a parte residencial paga um valor e a comercial outro. Esta forma pode baratear e muito o custo do seguro;
• Os proprietários dos estabelecimentos comerciais ficam responsáveis pela contratação do seguro, porém são obrigados a apresentar a apólice para o sindico e para administração do condomínio com um contrato com cláusulas que garantem todo o condomínio. Lembrando que o síndico deve guardar a cópia da apólice e solicitar os comprovantes de pagamento.

Os condomínios já podem encontrar no mercado seguradoras que oferecem coberturas básica e adicionais em uma única apólice. Entre estas últimas destacam-se coberturas de danos causados por vendaval e impacto de veículos; por danos elétricos, por quebra de vidros; por subtração de bens do condomínio; danos corporais e/ou materiais de responsabilidade do condomínio, causados aos condôminos ou visitantes; responsabilidade civil do síndico; vida e acidentes pessoais de funcionários; etc.

Na contratação, o síndico deve procurar a assessoria de um corretor de seguros. Só um profissional tem condições de avaliar as reais necessidades do condomínio e o valor correto do imóvel.